1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

1.1 Os presentes termos e condições gerais de uso regulamentam o processo de aquisição de mercadorias disponibilizadas no site http://www.monky.com.br ("Monky Presentes" ou "Site").

1.2 Este Site poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas ("Usuário"). Os Usuários menores de 18 anos de idade apenas poderão efetuar o Cadastro, conforme abaixo definido, e utilizar o Site mediante representação ou assistência de seus responsáveis legais, que serão responsáveis por todo e qualquer ato cometido pelo menor com relação ao Cadastro e Compras no Site.

1.3 O cadastro, acesso e/ou Compras realizados no Site pelo Usuário implicam a aceitação plena e sem reservas de todos os Termos e Condições aqui descritas. Assim, o Usuário deve ler atentamente estes Termos e Condições no momento do cadastro e ao realizar compras no Site. Caso o Usuário não aceite qualquer termo ou condição ou tenha dúvidas sobre o conteúdo deste documento, sugerimos entrar em contato para esclarecimentos.

1.4 O uso do Site também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no Site, a qualquer tempo.

1.5 A Monky Presentes poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, publicando uma nova versão dos Termos e Condições no Site, no qual o usuário deve se orientar ao acessar ou realizar compras no Site; Caso uma nova versão dos Termos e Condições seja publicada no Site, a Monky Presentes não terá qualquer obrigação de enviar ao Usuário um link com os Termos e Condições atualizados.

2. CADASTRO DO USUÁRIO

2.1 O uso dos Site colocado à disposição dos Usuários conforme descritos no item 3 destes Termos e Condições, somente poderá ser realizado mediante o prévio e completo cadastro do Usuário no Site com dados verídicos fornecidos pelo Usuário ("Cadastro"). Será permitido apenas 1 (um) Cadastro por Usuário mediante o CPF do mesmo.

2.2 Ao preencher o formulário de Cadastro, o Usuário concorda em:

(a) fornecer informações verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas ("Informações do Usuário"), que serão processadas e armazenadas nos servidores do provedor de serviços da Monky, denominada NuvemShop ou de parceiros contratados pela NuvemShop, os quais possuem o devido sistema de segurança e proteção das informações neles contidas.

(b) manter as Informações do Usuário sempre atualizadas, de modo que elas permaneçam verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas.

2.3 Caso o Usuário forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, o Site tenha motivos para suspeitar que as Informações do Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o Usuário estiver em desacordo com os Termos e Condições e demais políticas da Sociedade ou com qualquer informação disponível no Site, a Sociedade terá o direito de suspender a conta e o acesso do Usuário ao Site sem o pagamento de qualquer multa e/ou indenização.

2.4 Ao término do preenchimento do formulário de Cadastro, o Usuário estará apto para realizar compras no Site.

2.5 O Usuário deverá ter capacidade legal e deter todas as autorizações e permissões necessárias para realizar o Cadastro e para realizar compras no Site, não se encontrando, em qualquer hipótese, sob impedimento legal e/ou contratual.

2.6 O nome do Usuário e a senha de Cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados (incluindo funcionários ou representantes do Usuário que não tenham sido expressamente autorizados). A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha do Usuário são de exclusiva responsabilidade do Usuário, que se compromete a fazer um uso diligente, bem como a não colocá-los à disposição de terceiros não autorizados.

2.7 O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao Site em caso de perda, roubo ou utilização suspeita do nome do Usuário ou da senha, bem como caso constate haver qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro não autorizado. Nesse caso, o Usuário deverá comunicar imediatamente ao Site bem como proceder com a troca de senha para uma nova.

2.8 O Site reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, àqueles Usuários que não estejam em estrito cumprimento com os presentes Termos e Condições e demais regulamentos de uso do Site.

2.9 Não é permitido ao Usuário ceder, transferir, vender, alugar, ou de qualquer outro modo dispor do Cadastro a terceiros, tampouco criar novo Cadastro após o cancelamento do Cadastro original devido a infrações aos Termos e Condições e demais políticas do Site, exceto se de outra forma autorizado pelo Site.

3. USO DOS SERVIÇOS

Uma vez cadastrado no Site, o Usuário está apto a fazer compras no Site e suas informações estão devidamente protegidas.

4. PREÇO E PAGAMENTO

4.1 Os preços vigentes e atualizados dos produtos comercializados pelo Site encontram-se descritos e informados no Site. Os preços praticados estão sujeitos a alteração, a qualquer momento, sem comunicação prévia ao Usuário.

4.2 Qualquer pagamento on-line dos Serviços disponibilizados será realizado (i) por meio de gateways de pagamentos externos fornecidos por terceiros autorizados pela Site, no caso o PAGSEGURO exclusivamente; O Site não se responsabiliza por qualquer inconveniente, dano, lesão ou perda de dinheiro que possa ocorrer durante o processamento de pagamento, devendo o Usuário reclamar diretamente ao prestador do serviço do meio de pagamento utilizado. No entanto, o Site fornece todo o suporte para que imprevistos como estes sejam solucionados e as partes não sejam prejudicadas.

4.3 Como o Site funciona com pagamento antecipado, caso o Usuário por qualquer razão pessoal desista da compra após o pagamento, qualquer estorno e cancelamento somente será efetuado respeitando a constituição vigente do artigo 49 do código de defesa do consumidor e após o retorno do produto à loja nas mesmas condições em que foi enviado. O não cumprimento dessas premissas caracteriza mau uso e má fé do Usuário e o Site não está obrigado a efetuar a devolução do valor pago ou a troca do produto.

5. OBRIGAÇÕES E DEVERES DO USUÁRIO

O Usuário concorda em usar os Serviços em estrita observância à legislação aplicável, a este Termos e Condições e à Política de Privacidade, bem como à moral e aos bons costumes.

6. NOTIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DA CONTA

Para enviar notificações referentes ao Site, bem como para alterar ou cancelar o Cadastro ou os Serviços, o Usuário deverá acessar dentro do Painel de Usuário, seguindo o passo a passo indicado no mesmo, ou enviar um e-mail ao endereço monkypresentes@gmail.com.

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos e Condições, assim como o uso do Site serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil, e o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, será competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos e Condições e do uso do Site e dos Serviços.